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Resolução de Litígios

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou na União Europeia tem o direito de recorrer a uma entidade oficial, imparcial e independente, para resolução de conflitos relacionados com compras online. A Mercado das Ferramentas está comprometida com a satisfação dos seus clientes e, por isso, disponibiliza as seguintes opções para resolução de litígios:

Se ficou insatisfeito com a sua compra na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme listado abaixo:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  • Comissão Europeia

Além disso, pode também formalizar as suas queixas e reclamações diretamente à Mercado das Ferramentas através do e-mail info@tff.pt ou pelo telefone +351 934 424 553, disponível nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00.

Para mais informações sobre os seus direitos e o processo de resolução de litígios, sugerimos a consulta do site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.


O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um conflito com uma entidade comerciante, sem que seja necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.